Se o carro não puder circular depois de um acidente ou avaria, o primeiro passo é ligar para a linha de assistência em viagem que consta da sua apólice: é ela que envia e, na maioria dos casos, paga o reboque, dentro dos limites contratados. Quanto ao veículo de substituição, depende da apólice; mas, se a culpa for do outro condutor, a lei dá-lhe esse direito a partir do momento em que a seguradora dele assume a responsabilidade. Explico-lhe como pedir ajuda e o que pode exigir.
Onde está o número da assistência em viagem
A assistência em viagem é uma cobertura incluída em muitas apólices automóvel, por vezes de forma automática, outras como opção. O número de telefone, disponível 24 horas na maioria dos casos, costuma estar:
- No certificado de seguro ou num cartão entregue pela seguradora.
- Na aplicação ou área de cliente da seguradora.
- Nas condições particulares da apólice.
Guarde o número no telemóvel hoje, com um nome fácil de encontrar. Se for meu cliente, também me pode ligar: ajudo-o a acionar a assistência.
Como pedir o reboque, passo a passo
- Ponha-se em segurança: luzes de perigo, colete vestido, triângulo colocado a pelo menos 30 metros, passageiros fora da via.
- Ligue para a linha de assistência e tenha à mão a matrícula, o número da apólice e a sua localização exata (estrada, quilómetro, sentido, pontos de referência).
- Explique o que aconteceu (acidente ou avaria) e se o carro pode ou não circular.
- Pergunte o tempo estimado de chegada e para onde o carro vai ser levado.
- Quando o reboque chegar, confirme que vem da parte da assistência e tire fotografias ao carro antes de ser carregado.
Atenção: na maioria das apólices, o reboque tem de ser pedido através da linha de assistência. Se chamar por conta própria um reboque que encontrou no local, pode não ser reembolsado. Confirme nas condições.
O que a assistência em viagem costuma incluir
Consoante a apólice, a assistência em viagem pode incluir:
- Reboque do veículo até uma oficina, com limites de distância ou de valor.
- Pequenas reparações no local (bateria, pneu, combustível).
- Transporte dos ocupantes até casa ou até ao destino.
- Alojamento em hotel quando a reparação demora e está longe de casa.
- Veículo de substituição por um número limitado de dias.
- Assistência no estrangeiro, nos países cobertos.
Os limites variam muito entre apólices: há quem tenha reboque ilimitado em Portugal e quem tenha um teto de quilómetros ou de euros. Esta é uma das coisas que comparo quando analiso propostas para os meus clientes.
Quem paga o reboque e a reparação
Depende de quem é responsável pelo acidente e das coberturas que tem:
- Se a culpa for do outro condutor, as despesas de reboque e a reparação são, em princípio, danos a pagar pela seguradora dele. Enquanto essa seguradora não assume a responsabilidade, pode recorrer à sua assistência em viagem para não ficar parado na estrada.
- Se a culpa for sua, os danos no seu carro só são pagos se tiver cobertura de danos próprios. O reboque, esse, é normalmente assegurado pela sua assistência em viagem.
Na comunicação sobre a responsabilidade, a seguradora tem de o informar de que pode dar ordem de reparação, suportando o custo até ao apuramento das responsabilidades.
Pode escolher a oficina?
Sim, em regra pode indicar a oficina da sua confiança. Algumas apólices oferecem vantagens se usar oficinas da rede da seguradora, por exemplo, não adiantar dinheiro ou ter veículo de substituição incluído. Não é uma obrigação, mas convém conhecer as condições antes de decidir.
Veículo de substituição: o que diz a lei
Quando o acidente é da responsabilidade de outra pessoa, o Decreto-Lei n.º 291/2007 (o regime do seguro obrigatório automóvel) dá-lhe direitos concretos:
- Se o seu carro ficar imobilizado, tem direito a um veículo de substituição de características semelhantes a partir da data em que a seguradora do responsável assume a responsabilidade exclusiva pelo acidente.
- Esse veículo tem de ter um seguro com cobertura igual ao do seu carro, pago pela seguradora responsável.
- Se escolher a oficina, o veículo de substituição é disponibilizado pelo período estritamente necessário à reparação, indicado no relatório de peritagem.
- Em caso de perda total, o direito termina quando a seguradora coloca à sua disposição o pagamento da indemnização.
- Pode ainda pedir, nos termos gerais, o reembolso de despesas de transporte a mais que teve enquanto esteve sem carro e sem veículo de substituição. Guarde recibos de táxis, transportes e alugueres.
Se a culpa for sua ou ainda não estiver apurada, o veículo de substituição depende do que a sua apólice prevê.
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Perguntas frequentes
O reboque pode levar o carro para a oficina que eu escolher?
Normalmente sim, dentro dos limites de distância ou valor da sua apólice. Se a oficina escolhida ficar mais longe, a diferença pode ficar a seu cargo.
Tenho de pagar alguma coisa ao reboque no local?
Se o pedido foi feito através da linha de assistência e está dentro dos limites da apólice, em regra não. Peça sempre a identificação do serviço e guarde os documentos que lhe entregarem.
A seguradora do outro condutor está a demorar. Posso alugar um carro?
Pode, mas o direito legal ao veículo de substituição conta a partir do momento em que essa seguradora assume a responsabilidade. Antes disso, veja se a sua apólice inclui veículo de substituição e guarde todos os recibos de despesas de transporte.
Se quiser, revejo consigo as condições de assistência em viagem da sua apólice e comparo alternativas: peça aqui a sua análise de seguro automóvel.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 291/2007, artigos 36.º e 42.º: regularização de sinistros e veículo de substituição (Diário da República)
- Código da Estrada, artigo 88.º: pré-sinalização de perigo (Diário da República)
- Portal do Consumidor da ASF
Informação de carácter geral. Não dispensa a leitura das condições da sua apólice nem o aconselhamento personalizado.