Declaração Amigável de Acidente Automóvel: como preencher sem erros

A Declaração Amigável de Acidente Automóvel preenche-se no local, pelos dois condutores, com calma e sem deixar campos por preencher, e só se assina quando concorda com tudo o que lá está escrito. Bem preenchida, acelera a regularização do sinistro; mal preenchida, pode virar contra si. Mostro-lhe como a preencher sem erros e em que casos é melhor não a assinar.

Para que serve e porque é importante

A Declaração Amigável (muitas vezes chamada DAAA) é um impresso europeu, igual em vários países, onde os dois condutores descrevem juntos o acidente. Tem duas vantagens práticas:

  • Quando é assinada por ambos os condutores, a lei presume que as circunstâncias descritas são verdadeiras, salvo prova em contrário. Ou seja, o que lá escrever tem peso.
  • Os prazos que a seguradora tem de cumprir na regularização (peritagem, relatório, resposta sobre a responsabilidade) são reduzidos a metade quando existe declaração amigável.

Por isso vale a pena ter sempre um impresso em branco no porta-luvas. Pode pedi-lo à sua seguradora ou a mim.

Frente do impresso: campos 1 a 11

A primeira parte é comum aos dois condutores:

  • Data, hora e local exatos (rua, número, localidade, quilómetro).
  • Feridos, mesmo ligeiros: sim ou não. Se houver feridos, a autoridade tem de ser chamada.
  • Outros danos materiais: noutros veículos além de A e B, ou em objetos (muros, sinais, rails).
  • Testemunhas: nome, morada e telefone. Se não houver, escreva “não há”.

Depois, nos campos 6 a 11, cada condutor preenche a sua coluna, A (azul) ou B (amarela), com os dados do tomador do seguro, do veículo, da seguradora (nome, número da apólice, validade) e do condutor (carta de condução).

No campo do ponto de choque inicial, marque com uma seta onde o seu carro foi atingido primeiro. Nos danos visíveis, descreva tudo o que vê, mesmo pequenos riscos.

O coração do impresso: circunstâncias e croquis (12 e 13)

É aqui que se decide quase tudo, por isso atenção redobrada:

  1. No campo 12, cada condutor assinala, na sua coluna, as situações que se aplicam ao seu veículo (estava estacionado, saía de um parque, mudava de fila, não respeitou um sinal de prioridade, etc.).
  2. No fundo desse campo, escreva o número total de quadrados assinalados. Assim ninguém pode acrescentar cruzes depois.
  3. No campo 13, desenhe o croquis: o traçado das vias, a direção de cada carro com setas, a posição no momento do choque, os sinais de trânsito e os nomes das ruas.

Seja simples e fiel. Um croquis claro vale mais do que uma descrição longa.

Observações e assinaturas (14 e 15)

No campo 14, cada condutor pode acrescentar as suas observações. Use-o se quiser registar algo que não cabe nos quadrados, por exemplo, “o veículo B circulava sem luzes”. As observações são individuais.

No campo 15, os dois condutores assinam. Depois de assinada, a declaração não deve ser alterada. Cada condutor fica com um exemplar (o impresso tem original e cópia). Fotografe a frente antes de se separarem.

O verso preenche-se depois, em casa e com calma, por cada condutor. Tem espaço para descrever o acidente com mais pormenor e para dados adicionais que a seguradora vai pedir.

Quando não deve assinar

Não assine a Declaração Amigável se:

  • Não concordar com as circunstâncias assinaladas ou com o croquis.
  • O outro condutor quiser assinalar cruzes ou escrever algo depois de assinarem.
  • Não compreender bem o que está escrito, por exemplo, por estar noutra língua.
  • Se sentir pressionado, cansado ou abalado para decidir.
  • Houver feridos, suspeita de álcool ou drogas, ou o outro condutor não tiver seguro ou não se identificar: nestes casos, chame a PSP ou a GNR.

Não assinar não o prejudica. Pode participar o acidente à sua seguradora na mesma, descrevendo a sua versão, e a autoridade regista os factos. Assinar algo errado é que pode ser difícil de corrigir.

Depois de preencher

Envie a declaração à sua seguradora no mais curto prazo possível, a lei fixa um máximo de oito dias, juntamente com as fotografias. Se for meu cliente, envie-ma também: verifico se está tudo em ordem e acompanho o processo.

Leia também: Quando chamar a PSP ou a GNR depois de um acidente

Perguntas frequentes sobre a Declaração Amigável

O outro condutor recusa-se a preencher a declaração. E agora?

Não insista. Chame a autoridade, recolha os dados da outra parte e das testemunhas e fotografe tudo. Depois participe o acidente à sua seguradora.

Enganei-me num campo antes de assinar. Posso corrigir?

Antes da assinatura, pode: de preferência riscando de forma legível e com o acordo do outro condutor. Depois de assinada, qualquer alteração deve ser evitada, porque levanta dúvidas sobre a versão acordada.

A declaração amigável define quem tem a culpa?

Não diretamente. Descreve os factos. São as seguradoras que, com base nesses factos, determinam a responsabilidade. Por isso é tão importante que as cruzes e o croquis correspondam ao que realmente aconteceu.

Se quiser, ajudo-o a rever a sua declaração antes de a enviar e trato consigo da participação: saiba mais sobre o seguro automóvel ou contacte-me.

Fontes

Informação de carácter geral. Não dispensa a leitura das condições da sua apólice nem o aconselhamento personalizado.

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